Ex-prefeito pode ser condenado a seis anos de detenção

Fauzi Suleiman, à esq., deverá voltar ao corredor da Vara
Criminal, no Fórum de Aquidauana, como em 23 mar 2012

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPMS

O Ministério Público da comarca de Aquidauana, por meio do Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, ingressou com duas ações criminais contra o ex-prefeito Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman (PMDB), imputando a ele a prática de crimes de responsabilidade, por haver deixado de cumprir decisões judiciais proferidas em dois mandados de segurança impetrados contra o próprio Fauzi, na comarca de Aquidauana. 

Vereador Wezer Lucarelli denuncia, em 1º de julho de 2011, na
rádio INDEPENDENTE, irregularidades no Governo Fauzi, ao
qual chama de "o mais corrupto da história de Aquidauana"

Uma dessas ações foi promovida pela Câmara Municipal de Aquidauana e, nela, se discutia o repasse do duodécimo daquele Poder Legislativo. A Justiça decidiu que o ex-prefeito Fauzi Suleiman deveria repassar mensalmente para a Câmara de Aquidauana o duodécimo, em valor correspondente a 6,5% das receitas líquidas do município e, ainda, pagar a diferença repassada à menor em meses anteriores. 

Jornalista e blogueiro Armando Anache entrevista o promotor
José Maurício de Albuquerque, que apura as denúncias de
supostas irregularidades contra o Governo do ex-prefeito
Fauzi Suleiman

O segundo mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Wezer Lucarelli (PDT)  e Clézio Bley Fialho, e tinha por objeto a obtenção de documentos existentes na prefeitura (processos de licitação), cujo acesso estava sendo negado pelo então prefeito Fauzi Suleiman. O Poder Judiciário concedeu a ordem e determinou a entrega dos documentos bem como a obtenção de cópias reprográficas, concedendo o prazo de 15 dias para o alcaide entregar os documentos. 

Apesar da ação haver sido ajuizada no ano de 2009, Fauzi Suleiman encerrou o seu mandato em 31 de dezembro de 2012, sem haver cumprida nenhuma das determinações da Justiça. 

Em caso de condenação a lei prevê, para cada caso, a aplicação da pena de até três anos de detenção.