Prefeitura não apresenta 'proposta concreta' ao Banco Santos

Prefeito Fauzi, que não cumpre ordem judicial para informar consumo de combustíveis, agora quer 'discutir o pagamento com o povo'

A Prefeitura de Aquidauana teve bloqueada a quantia de apenas R$151.289,14 - de uma dívida total de R$6.384.162,09, com o Banco Santos e conforme último cálculo apresentado no processo -, referente a um mandado de penhora, expedido pela Justiça e, ao término deste, encontrou-se as quantias de R$147.897,90 e R$3.391,24, que estavam depositadas em contas do município.

Juiz esclarece

Em despacho divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (20 de agosto de 2012), o juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto, ressalta, em negrito e com grifo dele (Veja cópias do despacho, ao lado) que "deve ficar esclarecido e ressaltado: por conta de ordem de penhora expedida neste processo, foi bloqueada apenas a quantia de R$151.289,14, pertencente ao Município de Aquidauana."

Suspensão do processo

No mesmo despacho, o juiz Andrade Neto deixa claro que "após a expedição da mencionada ordem de penhora, as partes, de comum acordo, pugnaram pela suspensão do processo, assinalando que estavam em tratativas para a realização de um acordo" (folha 173 do referido processo).
O juiz acolheu o pedido das partes - Banco Santos e Prefeitura de Aquidauana, representada pelo prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) - e, assim, o processo foi suspenso.

Município não apresenta proposta

No entanto, em seu despacho de 20 de agosto, segunda-feira, o juiz José de Andrade Neto cita a petição constante na folha 188 do processo número 0060523-85.2002.8.12.0005. Nela, o mesmo Banco Santos "informa que o Município de Aquidauana não apresentou qualquer proposta concreta e plausível para a realização de um acordo, pugnando pela continuidade do processo e pelo levantamento dos valores penhorados".

Penhora

O juiz Andrade Neto determina, no seu despacho, que "antes, pois, de determinar a transferência dos valores constritados para as mãos do exequente ... o Município executado seja formalmente intimado a respeito da penhora realizada, para todos os fins."

Prefeito contesta

O prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), ouvido pelo jornalista Armando Anache, da rádio Independente e Portal Pantanal News, disse que o valor total bloqueado pela Justiça, em desfavor da Prefeitura de Aquidauana, é muito maior do que pouco mais de R$151 mil. Ele soma, a este processo relacionado ao Banco Santos, outras causas nas quais a Prefeitura foi obrigada a, por exemplo, restabelecer o pagamento do duodécimo devido à Câmara de Vereadores, que havia sido diminuído em comum acordo, entre a bancada governista, que é maioria, e o prefeito Fauzi Suleiman.
O prefeito diz que não foi ele quem fez a conta com o Banco Santos. O repórter Armando Anache lembra que a dívida é da Prefeitura de Aquidauana. Suleiman diz que poderiam ter negociado muito antes com o Banco Santos [o empréstimo junto ao Banco Santos foi feito no período de 1993 a 1996, na administração do prefeito José Henrique Trindade (PDT), que hoje disputa a Prefeitura de Aquidauana].

Orçamento versus arrecadação

O repórter Armando Anache pergunta ao prefeito se um bloqueio de R$151.289,14, levando-se em consideração uma arrecadação de R$8 milhões por mês, seria capaz de afetar as finanças da Prefeitura de Aquidauana. Fauzi Suleiman, com um tom de voz um pouco mais elevado e pelo telefone móvel celular, diz que "primeiro não é (sic) R$8 milhões que nós estamos arrecadando, você está 'chutando' esses números; você está falando do orçamento, que é uma coisa e a arrecadação é outra, muito diferente." O repórter solicita, então, que o prefeito ajude, no sentido de revelar os dados concretos da contabilidade pública. "Você sabe onde buscar essas informações, você sabe onde é que elas estão ... nós não temos apenas R$150 mil bloqueados, você está se esquecendo dos R$400 mil reais que foi (sic) bloqueado no início do ano, para pagar o precatório da iluminação da Lagoa Comprida; nós estamos com quase um milhão e 200 mil reais [bloqueados pela Justiça] e, numa crise que está em quase todas as prefeituras do Brasil, você vem me dizer que não é nada?"

Prefeito não tem dados

O repórter Armando Anache explica ao prefeito Suleiman que apenas quer ouvir o que ele tem a dizer sobre o caso específico do processo que envolve o Banco Santos. Falando rápido, novamente em um tom um pouco mais elevado, Fauzi Suleiman diz que "um centavo, um centavo nesse momento representa muito, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] do dia 20, por exemplo, costuma vir em torno de R$300 mil e, pelo segundo mês consecutivo, tem vindo R$100 mil; portanto, representa muito a falta de um centavo."
Perguntado sobre o valor, em reais, pago para os salários dos funcionários e comissionados da Prefeitura de Aquidauana, o prefeito Fauzi Suleiman inicia, novamente, o mesmo discurso sobre as quantias bloqueadas pela Justiça em vários processos, não apenas no caso em tela, do Banco de Santos. Depois de muito falar, o repórter Armando Anache pede permissão para voltar à pergunta original. Afinal, qual é o valor pago, mensalmente, na folha dos funcionários? "Não tenho essa informação de pronto, aqui comigo", responde o prefeito Fauzi Suleiman. O ordenador de despesas da Prefeitura diz que irá fornecer essas informações "depois", e volta a falar sobre os bloqueios de dinheiro determinados pela Justiça e que, segundo garante, impedem novos investimentos no município.

Prazo para Banco Santos

Voltando à questão específica do processo que envolve o Banco Santos e a Prefeitura de Aquidauana, que "não apresentou qualquer proposta concreta e plausível para um acordo" nos autos, Fauzi Suleiman diz que "nós não temos prazo para apresentar essa proposta [ao Banco Santos], até porque queremos fazer uma grande discussão com o povo de Aquidauana; como é que você toca uma Prefeitura com um R$1,2 milhão a menos no caixa, em um momento de crise como o que vivemos hoje?"

Prefeito não revela o caixa

O repórter insiste com o prefeito Fauzi Suleiman e, novamente, pergunta: "De quanto é, hoje, o caixa da Prefeitura de Aquidauana, prefeito?" Ele responde: "Armando, você pode buscar essa informação nos sites, ela está por aí, entendeu?" O repórter rebate: "Mas, com o senhor, é mais rápido; afinal, o senhor é o cérebro da Prefeitura, o ordenador de despesas; mas, se o senhor quer, eu vou pesquisar para me informar ..." O prefeito diz que não tem essa informação em detalhe e acrescenta: "Se eu te der uma informação, você vai publicar e dizer que fui eu quem disse, eu não tenho em detalhes, mas você pode buscar se informar."

Prestar contas

O prefeito Fauzi Suleiman diz que está conversando "enquanto administrador de uma cidade, que precisa prestar contas à população, inclusive, das suas ações; então, não vamos fechar um acordo [com o Banco Santos], sem informar direitinho o que está sendo feito, chamando a Câmara de Vereadores para participar das discussões."

Fatos versus discursos

O prefeito Fauzi Suleiman, na tarde de 14 de agosto de 2012, uma terça-feira, foi detido coercitivamente e levado ao 1º Distrito Policial de Aquidauana, pelo comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, coronel Cândido. Depois de ser ouvido pelo delegado Mário Donizeti, assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), no qual se comprometeu a comparecer perante o juiz da 2ª Vara Cível, em razão de um mandado de segurança, no qual é obrigado a fornecer informações aos vereadores Wezer Lucarelli e Clézio Fialho, sobre o consumo de combustíveis e lubrificantes, pela Prefeitura de Aquidauana. Por se recusar a dar as informações, o prefeito cometeu crime de desobediência e, caso se recusasse a comparecer no 1º DP, seria preso em flagrante pelo coronel Cândido e pelo delegado Mário Donizeti.
Agora, nessa entrevista, o mesmo prefeito diz que, no caso dos bloqueios de dinheiro da Prefeitura de Aquidauana, ele, enquanto administrador, precisa prestar contas à população e quer que a Câmara participe das conversas a respeito do Banco Santos.
No entanto, não informa qual é a arrecadação do município, o quanto gasta mensalmente com a folha de pagamento dos funcionários e, muito menos, atende aos requerimentos da Câmara de Vereadores que, cumprindo o papel de fiscalizadora do Poder Executivo, deseja saber, em nome do povo, quanto é pago mensalmente à uma rede de postos de combustíveis, fornecedora do município.