Zeca do PT encaminha notícia crime contra procurador

Notícia da APn (Agência Popular de Notícias):
Campo Grande (MS) - “Em nome da classe política afrontada”, o governador Zeca do PT encaminhou à Procuradoria Geral do Ministério Público notícia de crime (notitia criminis) motivada pelas declarações em que o procurador daquela instituição junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ronaldo Chadid, acusa magistrados de terem sido “corrompidos pelo poder político” de Mato Grosso do Sul.
As declarações de Chadid, veiculadas na internet, foram a propósito da decisão do Tribunal de Justiça que derrubou liminar que impedia a tramitação do processo de indicação do secretário José Ricardo Cabral (Receita e Controle) para vaga de conselheiro, aberta no Tribunal de Contas do Estado.
Em sua manifestação ao Ministério Público, o governador Zeca do PT destaca o trecho da entrevista em que o procurador Ronaldo Chadid ataca os magistrados e toda a classe política: “Nas teses de apreciação prevaleceram as questões políticas. Têm muitos magistrados que foram corrompidos pelo poder político deste Estado e por isso a decisão teve mais um caráter político do que judicial.” Para Zeca do PT, Chadid “praticou crime de calúnia, cuja apuração deve ser imediatamente iniciada”, destacando que atitudes como a do procurador “causam grave ofensa às instituições e não contribuem para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito".
Fora do documento encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público, o governador Zeca do PT disse que a Magistratura estadual “certamente merece toda a nossa solidariedade e certamente saberá se defender de ataque tão grave quanto insensato”. “Contudo”, prosseguiu, “sobretudo como cidadão, mas também como governador, não posso simplesmente silenciar diante de uma agressão dessa gravidade contra a classe política.”
Para Zeca do PT, as acusações do procurador Ronaldo Chadid são “profundamente perniciosas porque, além de levianas, têm o veneno da generalização”. Para Zeca do PT, “é inimaginável que alguém que tenha atribuições de membro do Ministério Público possa agir com tamanha irresponsabilidade".
A seguir, a íntegra do documento enviado à Procuradoria Geral do Ministério Público pelo governador Zeca do PT:

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, bancário, exercendo o mandato de Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com endereço nesta Capital, no Parque dos Poderes, Bloco I, vem requerer de Vossa Excelência, sejam adotadas pelo Ministério Público Estadual as providências e medidas que a Lei determina à vista dos seguintes fatos:
1 – Tomou conhecimento o ora requerente que nesta data, precisamente às 10h31, o sítio de notícias denominado “Midiamax – O Jornal Eletrônico do Mato Grosso do Sul” (www.midiamaxnews.com.br) publicou matéria jornalística denominada “Técnicos do TCE tentam barrar decisão favorável a Cabral”, na qual o Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado Ronaldo Chadid, a respeito de decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça deste Estado, que cassou liminar que impedia o prosseguimento do processo de nomeação do atual Secretário de Estado de Receita e Controle José Ricardo Pereira Cabral como Conselheiro da referida Corte de Contas, afirmou o seguinte: “Nas teses de apreciação prevaleceram as questões políticas. Têm muitos magistrados que foram corrompidos pelo poder político deste Estado e por isso a decisão teve mais um caráter político do que judicial”.
2 – O trecho que vem de ser reproduzido foi colocado entre aspas na própria matéria, deixando transparecer que se trata de transcrição literal da fala do mencionado procurador. Pois bem, ao afirmar que “muitos magistrados foram corrompidos pelo poder político deste Estado”, o aludido membro do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, praticou crime de calúnia, cuja apuração deve ser imediatamente iniciada por esse Parquet. Sobreleva dizer que atitudes como a perpetrada pelo Dr. Ronaldo Chadid causam grave ofensa às instituições e não contribuem para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, residindo na vala comum das adensas à honra, que serve de abrigo àqueles que não têm melhor argumento para assimilar o conteúdo de decisões judiciais que são desfavoráveis a seus interesses.
3 – Pelo exposto, anexando à presente via impressa da notícia objeto deste expediente, requer sejam adotadas pelo Ministério Público Estadual as providências legais que o caso exige.Pede deferimento.
Campo Grande, MS, 23 de novembro de 2006
José Orcírio Miranda dos Santos
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul